Conforme previsto pelo art. 149 da Constituição Federal, e pelos procedimentos definidos e fundamentados pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho art. 580 e seu § 5º, que durante o mês de Janeiro é obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal.
Como representante dos Clubes no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Ministério do Trabalho, e registrado sob o código de entidade sindical nº 559.843.89549-9, o Sindi Clube tem o dever de alertar seus representados da obrigatoriedade do recolhimento da referida Contribuição.
Dado que as entidades por nós representadas não possuem capital social registrado, o valor base para incidência da tabela, será o que corresponder a 40% (quarenta por cento) do movimento econômico do ano anterior, no caso 2016, ou seja, a somatória das receitas obtidas pelo Clube durante o ano.
Para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal estamos encaminhando junto à presente, a guia parcialmente emitida, o pagamento desta poderá ser efetuado em qualquer banco ou casas lotéricas até o dia 31/01/2017, sendo que, após esta data incidirá multa e juros moratórios conforme legislação vigente e recolhida somente nas Agências da Caixa Econômica Federal.
Tabela de Cálculo da Contribuição Sindical Patronal
| Linha 40% do Movimento Econômico de 2016 | Aliquota % | Parcela a adicionar | |
|---|---|---|---|
| 1 | de R$ 0,01 a R$ 7.686,53 | Contribuição MÃnima | R$ 61,49 |
| 2 | de R$ 7.686,54 a R$ 12.550,00 | 0,8% | R$ 0,00 |
| 3 | de R$ 12.550,01 a R$ 125.500,13 | 0,2% | R$ 75,32 |
| 4 | de R$ 125.500,14 a R$ 12.550.014,37 | 0,1% | R$ 200,83 |
| 5 | de R$ 12.550.014,38 a R$ 63.570.769,13 | 0,02% | R$ 10.240,86 |
| 6 | de R$ 63.570.769,14 a em diante | Contribuição Máxima | R$ 22.955,01 |
Segundo a tabela acima, veja um exemplo de movimento econômico de 2016 de R$ 1.000.000,00.
Base de cálculo será (R$ 1.000.000,00 X 40%)..........R$ 400.000,00.
Valor base de cálculo equivalente a Linha 04: (R$ 400.000,00 X 0,1%) + R$ 200,83 = R$ 600,83 (este é o valor total a pagar).
Informamos que após vencimento em 31/01/2017, a Guia poderá ser emitida pelo nosso site: www.sindiclubesp.com.br no link Contribuição Sindical, acrescida de multa e juros moratórios.
