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Feriado no Carnaval depende de lei municipal

19/02/2020

Nenhum dia do período do Carnaval é considerado como feriado, a menos que haja uma lei municipal que determine a cessação do trabalho.  

Todos os dias são normais durante o reinado de Momo e os funcionários, nesse intervalo, devem ser remunerados pelo trabalho em dias úteis.

No estado de São Paulo, com base em legislação específica, o Carnaval é considerado feriado em apenas duas cidades do interior: Lins e Terra Rocha.

É importante não confundir feriado com ponto facultativo, que é aplicável apenas às repartições públicas.

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