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Divulgação do Disque-Denúncia contra mulher é obrigatória em São Paulo

16/03/2020

Estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, incluindo os clubes, estão obrigados a afixar, em local visível, placa de aviso com a divulgação do número do Disque-Denúncia contra a Mulher (180). O decreto 59.234 que estabelece essa obrigação foi publicado em 21 de fevereiro pela prefeitura paulistana.

As placas deverão conter a seguinte mensagem: “Violência contra a mulher: denuncie, disque 180, central de atendimento à mulher”.

O descumprimento dessa lei sujeitará o estabelecimento infrator, primeiramente, a advertência, com prazo de 30 dias para sanar a irregularidade. Depois disso, a infração irá gerar multa no valor de um salário mínimo, renovável, até a observância da legislação. 

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