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Aditamento às convenções coletivas de trabalho permite redução da jornada e dos salários

31/03/2020

Devido à pandemia do Coronavírus, vivemos um período de difíceis decisões para todos, e não seria diferente para os Clubes.  Neste momento de contingências, será imprescindível a colaboração de todos, indiscriminadamente, para que possamos minimizar os efeitos negativos desta necessária paralização.

Nesse sentido, o Sindi Clube acertou com o Sindesporte, Sinpefesp e Fepefi, entidades sindicais que representam os trabalhadores em clube, um aditamento nas convenções coletivas de trabalho vigentes, com 11 cláusulas, que institui mudanças nas relações trabalhistas por um período temporário, que irá até 30 de junho.

“O acordo levou em conta, principalmente, a queda das receitas nos Clubes em decorrência do isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19, tendo como objetivo preservar os empregos nas agremiações. Temos certeza que logo ultrapassaremos esse período de crise, para voltar à normalidade”, explica o presidente do Sindi Clube, Paulo Movizzo.
 
REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS
Entre as cláusulas do aditamento, está a que permite aos clubes reduzir a jornada e os salários dos empregados até o limite de 25%, observado o limite do valor de um salário mínimo federal (R$ 1.045,00). Caso sobrevenha legislação estabelecendo percentual maior de redução salarial, os clubes ficam autorizados a adotar o percentual estabelecido na legislação.
 
FÉRIAS COLETIVAS
O acordo autoriza os clubes a concederem férias coletivas ou individuais, sem a necessidade de pré-aviso para a Secretaria do Trabalho e para os sindicatos dos trabalhadores da categoria, além de poder antecipar o período de gozo de férias daqueles trabalhadores que ainda não completaram o período aquisitivo, podendo, inclusive, antecipar períodos futuros.
 
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E COMPENSAÇÃO DE HORAS
O termo permite aos clubes suspender as suas atividades, total ou parcialmente, com a possibilidade de compensação futura das horas não trabalhadas. Além disso, as agremiações poderão paralisar suas atividades como medida para garantir a saúde dos trabalhadores contra o coronavírus e conceder licença remunerada aos trabalhadores durante o período declarado pelas autoridades de saúde brasileiras como quarentena.


Trabalhando juntos, tudo poderá ser superado.

 
Veja aqui a íntegra do aditamento acertado para as convenções de trabalho vigentes.

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