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Manual alerta para o impacto da nova Lei Geral de Proteção de Dados nos clubes

03/08/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (13.709, de 14/8/18), que disciplina a proteção de dados pessoais e entrará em vigor em agosto deste ano, terá impacto direto nos clubes. Pela proximidade da vigência da lei, que atinge agremiações de todos os portes, o Sindi Clube coloca à disposição dos clubes o “Manual LGPD” para consulta online, que explica os princípios da legislação, os direitos dos titulares dos dados e oferece um passo a passo para a aplicação prática da LGPD, em atividades do dia a dia dos clubes como, por exemplo, biometria, uso de dados para marketing, cadastro de atletas, entre outros.

As novas regras determinam o tratamento que empresas, órgãos públicos e clubes deverão oferecer para a proteção da privacidade das pessoas, titulares de dados. Esse tratamento inclui coleta, classificação, utilização, processamento, armazenamento, transferência e eliminação de dados pessoais, entre outras atividades.

“Assim que estiver em vigência, o texto prevê sanções para os clubes que não garantirem a segurança das informações de seus associados. O descumprimento ao que está previsto na lei vai gerar multa equivalente a 2% do faturamento ou até R$ 50 milhões, por incidente registrado”, alerta Cláudia Giacomazi, da EGS Advogados que, juntamente com a Diazero Security, preparou o manual para o Sindi Clube.

A consultora ressalta que apenas o registro do nome e e-mail de um associado já obriga o clube a se adequar às regras previstas na LGPD. Cláudia diz que é a primeira providência que o clube deve tomar é fazer um diagnóstico do status da entidade neste momento. Essa análise, feita por especialista em tecnologia da informação, revelará ao clube as vulnerabilidades de seus equipamentos e sistemas e possibilitará o mapeamento de eventuais fatores de risco.

“A lei prevê as figuras de agentes de tratamento de dados, que são o controlador e operador, a quem compete as decisões sobre o cuidado das informações. Essas duas funções já são exercidas nos clubes por diretores e colaboradores, que normalmente manipulam dados. O que falta na hierarquia dos clubes é o DPO (Data Processor Officer), que poderá estar representado por grupo interno, formado pela equipe jurídica e de informática, ou uma empresa contratada para isso. O DPO será responsável pela comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a quem caberá a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento da LGPD.

O presidente do Sindi Clube, Paulo Movizzo, diz que o lançamento do Manual LGPD busca facilitar a adaptação dos clubes à nova realidade empresarial que exige transparência. “O Sindi Clube já está em processo de adaptação para estar em compliance com a LGPD. O Manual que lançamos oferece orientação segura que os clubes devem observar no tratamento de dados sob sua responsabilidade, evitando ser penalizados com sanções administrativas ou com altas condenações”, afirma Movizzo.

 Acesse o Manual.

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