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Sindi Clube traz orientações sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

28/04/2021

Conforme anunciado pelo governo federal, foram publicadas no Diário Oficial (DOU) de 27 de abril de 2021as MPs de número 1.045 e 1.046.

A primeira instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre as medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública e de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações do trabalho.

O Sindi Clube ofereceu alguns esclarecimentos e orientações jurídicas aos Clubes filiados, conforme segue:

REFERENTE À MP 1.045

No Art. 7º desta primeira MP ficou estabelecida a possibilidade, pelo prazo de 120 dias, da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, em percentuais de 25%, 50% e 70%.

No Art. 8º, foi autorizada a suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo mesmo tempo assinado para redução.

Os trabalhadores envolvidos nessas ações deverão ser cadastrados no Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) para fins de percepção do Benefício Emergencial que equivalerá ao valor do seguro-desemprego, caso o trabalhador houvesse sido dispensado.

REFERENTE À MP 1.046

Em seu Art. 20, fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente.

Os depósitos das competências de abril, maio, junho e julho de 2021, poderão ser realizados de forma parcelada, sem incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos. Deverão ser feitos em quatro parcelas mensais, a partir de setembro de 2021, na data do recolhimento mensal.

REFERENTE À NEGOCIAÇÕES COM OS COLABORADORES

Sempre na vanguarda dos interesses de seus Representados, o Sindi Clube já iniciou negociações com os Sindicatos Profissionais para estabelecer negociação coletiva, objetivando a adoção dessas novas medidas. Com isso, os Clubes estarão poupados de desgastantes negociações de forma individual com cada um de seus colaboradores.

A  publicação da MP nº 1.045 pode ser consultada pelo link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1045.htm

A publicação da MP nº 1.046 pode ser consultada pelo link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1046.htm.


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