Lei do Município de São Paulo (13.478/02) determina que estabelecimentos considerados grandes geradores de resíduos são obrigados a se cadastrar na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) e a contratar empresas de coleta particular para recolher o lixo gerado por eles. 

Segundo a lei, os estabelecimentos autuados pela fiscalização pela falta de cadastro receberão multa, sendo que a penalidade ficará a critério da fiscalização, cumulada com todos os custos de coleta e transporte para a destinação final dos resíduos.

Fazem parte da categoria de grandes geradores de resíduos:

- Estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais ou industriais.

- Estabelecimento que descarta diariamente mais de 200 litros de resíduo do tipo domiciliar.

- Produz mais de 50 kg por dia de resíduos sólidos inertes (entulho, terra e materiais de construção).

- Condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto em que a soma dos resíduos do tipo domiciliar gerados pelos condôminos some volume médio diário acima de 1.000 litros.

Para se cadastrar, o estabelecimento deve preencher o formulário correspondente a sua categoria e entregar na Divisão de Cadastro da Amlurb (Rua Azurita,100, Canindé), junto com cópias dos documentos solicitados para analise. Após aprovação será liberado o Boleto relativo ao Preço Público para este cadastro.

Os formulários para cadastro são encontrados no site da Prefeitura de São Paulo, aqui.