Prezados Dirigentes e Gestores,

Diante do atual contexto normativo do Município de São Paulo, muitas agremiações desportivas têm alcançado a isenção de IPTU pela via administrativa. Com relação ao exercício fiscal anterior, foram proferidas uma série de decisões pela Secretaria da Fazenda que reconhecem o cumprimento, pelos Clubes, dos requisitos para a obtenção da isenção.

Entretanto, embora o art. 18-A, da Lei Municipal n.º 6.989/66, expressamente preveja que, uma vez concedida a isenção esta será mantida para os exercícios subsequentes, os Clubes receberam normalmente a Notificação de Lançamento de 2025.

Informamos que, em parceria com o Sr. Vereador Fábio Riva, estamos em contato com a Secretaria da Fazenda para apurar o motivo dessas cobranças. A Secretaria da Fazenda se comprometeu a rever os lançamentos dos IPTUs e orientou aos Clubes que aguardem a conclusão dessa análise antes de qualquer providência.

Att,

Fernando Brandao Escudero
Consultor do Sindi Clubes para Assuntos Municipais e Tributários

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